RELATIVIZAÇÃO INCONSTITUCIONAL DA COISA JULGADA

by ROSEMIRO PEREIRA LEAL

Distingue coisa julgada de sentença transitada. Aborda o plano cognitivo de acertamento dos direitos fundamentais, a teoria da defesa, o instituto jurídico da prova, a irreparabilidade do dano e a inconstitucionalidade do Direito Administrativo. Enfoca a globalização como conceito antagônico da pós-modernidade.

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